COMEÇA A CAÇA AOS VOTOS EM SÃO JOSÉ DA
LAJE, COM VOCÊS ... O HORÁRIO ELEITORAL
A
partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro,
que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos
legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que
pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito
anos.
Fiscalização
Nestas
eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para
fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a
reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e
coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a
cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE.
Pela
nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas
e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo
Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por
meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas
virtuais” foram vetadas pelo TSE.
FONTE :AGENCIA BRASIL